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Candidaturas abertas a financiamento - IFRRU 2020
O IFRRU 2020 é um Instrumento Financeiro destinado a apoiar investimento em reabilitação e revitalização urbana, que cobre todo o território nacional.

Para potenciar mais o investimento, o IFRRU 2020 reúne diversas fontes de financiamento, quer fundos europeus do PORTUGAL 2020, quer fundos provenientes de outras entidades como o Banco Europeu de Investimento e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa, conjugando-os com fundos da banca comercial.

Pode candidatar-se qualquer entidade, singular ou coletiva, pública ou privada (incluindo empresas, PME e não PME).

Os apoios correspondem a empréstimos com condições mais vantajosas face às atualmente existentes no mercado, para a reabilitação integral dos edifícios, destinados a habitação, atividades económicas e equipamentos de utilização coletiva, incluindo as soluções integradas de eficiência energética, com um investimento total, por operação, até 20 milhões de euros.

O pedido de financiamento poderá ser apresentado nos seguintes bancos parceiros:
- Santander Totta,
- Banco Português de Investimento (BPI),
- Millennium BCP
- Banco Popular Portugal.
15/11/2017
Candidaturas Abertas - Projetos Autónomos de Formação
Medida aberta até 31 de Março de 2018.

Objetivos e prioridades dos projetos

Intensificar a formação dos empresários e gestores para a reorganização e melhoria das capacidades de gestão, assim como dos trabalhadores das empresas, apoiada em temáticas associadas à inovação e mudança, através do:
- Aumento da qualificação específica dos trabalhadores em domínios relevantes para a estratégia de inovação e internacionalização das empresas;
- Aumento das capacidades de gestão das empresas para encetar processos de mudança e inovação;

a)Tipologia dos projetos

São suscetíveis de apoio os projetos de formação, na modalidade de candidatura individual, associados a projetos de investimentos em domínios relevantes como:
- Inovação e transferência de tecnologia;
- Adoção de tecnologia no domínio da Indústria 4.0;
- Internacionalização e Qualificação das empresas;

b)Beneficiários

Podem apresentar candidaturas as empresas PME e Não PME, as quais intervêm na qualidade de entidades empregadoras, podendo para o efeito dispor de estrutura própria certificadas ou recorrer a entidade formadora certificada.

c)Área Geográfica

O presente Aviso de concurso tem aplicação nas regiões NUTS II do Continente, Norte, Centro, Alentejo.

d)Principais condições específicas de acesso

- Apresentar um plano formativo com a identificação das necessidades da formação, os objetivos, atividades e resultados a alcançar;

- Justificar a ligação à estratégia e investimentos em domínios relevantes para a competitividade da empresa;

- Apresentar um projeto com um custo total superior a 75 mil euros;

- Ter uma duração máxima de 24 meses, podendo em casos devidamente justificados ser prorrogado até ao máximo de 12 meses;

e)Despesas elegíveis

- Custos do pessoal, relativos a formadores, para as horas em que os formandos participem na formação;
- Custos de funcionamento diretamente relacionados com o projeto de formação, como despesas de deslocação, material e fornecimentos diretamente relacionados com o projeto e amortização dos instrumentos e equipamentos, na medida em que forem exclusivamente utilizados no projeto de formação em causa;
- Custos de serviço de consultoria associados ao diagnóstico do plano de formação;
- Custos com pessoal relativo a formandos:
. despesas com bolsas, alimentação e transporte bem como outras despesas com formandos;
. despesas com o aluguer, ou amortização de equipamentos diretamente relacionados com a operação, e as despesas com a renda ou a amortização das instalações onde a formação decorre, assim como os alugueres ou amortizações das viaturas para o transporte dos formandos e outros participantes da operação;
. Encargos gerais do projeto, outras despesas necessárias à conceção, desenvolvimento e gestão da operação apoiada, nomeadamente as despesas correntes com energia, água, comunicações, materiais consumíveis e bens não duradouros, as despesas gerais de manutenção de equipamentos e instalações, as despesas com consultas jurídicas e emolumentos notariais e com peritagens técnicas e financeiras.

f)Regras e limites à elegibilidade do plano de formação e despesas elegíveis

- Os encargos com a remuneração dos ativos em formação que decorram durante o período normal de trabalho são contabilizados a título de contribuição privada;
- Custos com formadores relativamente à sua remuneração, honorários ou despesas, com as limitações previstas:
. Não podem incluir custos de alojamento;
. Os encargos relativos a alimentação e
transporte têm como limite máximo 25% do
valor por hora do formador ou consultor.
- Os custos máximos elegíveis do projeto, excluindo formandos e formadores, não podem exceder €2,50 por hora e por formando;
- A aplicação aos formadores do valor padrão estabelecido para níveis de qualificação 5 e 6, o valor elegível é de 30€ hora/formador, só será considerada quando se verificar uma participação mínima de 85% de formandos;
- As ações de formação não poderão ter uma duração inferior a 8 horas.

g)Despesas não elegíveis
- Encargos com remunerações dos formandos que sejam trabalhadores ao serviço das empresas fornecedoras ou clientes da entidade beneficiária;
- Custos com ações de formação obrigatória realizadas pelas empresas para cumprir as normas nacionais em matéria de formação;
- Custos de alojamento, exceto os custos mínimos de alojamento necessários para formandos que sejam trabalhadores com deficiência;

h)Taxas de financiamento das despesas elegíveis
Taxa base de incentivo de 50%, sob a forma de subsídio não reembolsável (fundo perdido), acrescida das majorações a seguir indicadas, não podendo a taxa global ultrapassar 70%:
. Majoração em 10 p.p. se a formação for dada a trabalhadores com deficiência ou desfavorecidos;
. Majoração em 10 p.p. se o incentivo for concedido a médias empresas e em 20 p.p. se for concedido a micro e pequenas empresas.
15/11/2017
Portugal 2020: Abertura Candidaturas



Informamos que já se encontram abertos os concursos para a apresentação de candidaturas aos seguintes Sistemas de Incentivos às Empresas:

A) Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva

Investimento: 75.000 € a 25.000.000 €

Despesas Elegíveis:

•Aquisição de máquinas e equipamentos;
•Equipamentos informáticos (incluindo software);
•Despesas de construção – 35% das despesas elegíveis totais (indústria);
•Aquisição de direitos de patentes, licenças, know-how e conhecimentos técnicos;
•Custos com intervenção de TOC/ROC;
•Serviços de engenharia para a implementação do projeto;
•Estudos, projetos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing;

Taxa de Financiamento: Até 70%, reembolsável por um período de 8 anos com 2 de carência (indústria), sem juros, com possibilidade de isenção de reembolso até 45% do incentivo.

Ao abrigo deste concurso, o prazo para a apresentação de candidatura decorre entre o dia 07 de Abril de 2017 e o dia 02 de Junho de 2017 (19 horas).


B) Sistema de Incentivos à Internacionalização PME

Despesas Elegíveis:

•Participação em feiras e exposições no exterior;
•Viagens e Alojamento;
•Showrooms no exterior;
•Material Promocional;
•Missões empresariais ao exterior e missões inversas;
•Ações de promoção nos mercados externos;
•Campanhas de marketing nos mercados externos;
•Estudos e diagnósticos
•Contratação de um máximo de dois quadros altamente qualificados, na medida em que forem utilizados no projeto;
•Outras despesas analisar.

C) Sistema de Incentivos à Qualificação PME

Despesas Elegíveis:

•Inovação organizacional:
o Equipamentos e software relacionados com o desenvolvimento do projeto;
o Contratação de um máximo de dois quadros altamente qualificados, na medida em que forem utilizados no projeto;

•Outras despesas elegíveis:
o Custos com a conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções;
o Custos com a presença na web (economia digital);
o Custos com consultadoria na aquisição de certificações no âmbito da qualidade, ambiente entre outros;
o Estudos, diagnósticos e auditorias;
o Custos com intervenção de TOC/ROC;

•Propriedade industrial:
o Obtenção, validação e defesa de patentes e outros custos de registo;
o Outras despesas analisar.

Apresentar uma despesa mínima elegível de 25 mil euros.

Taxa de Financiamento: O incentivo a conceder é não reembolsável e a taxa máxima é de 45%; O limite máximo de incentivo é de 500.000 euros;

Ao abrigo destes concursos, o prazo para a apresentação de candidaturas ao Sistema de Incentivos à Internacionalização e Qualificação das PME, decorre entre o dia 10 de Abril de 2017 e o dia 30 de Junho de 2017 (19 horas).
10/05/2017


Calendário

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